CONFORMIDADE LEGAL // CPP ARTS. 158-A A 158-F • ISO/IEC 27037:2014

Metodologia Forense &
Cadeia de Custódia Inviolável

Conheça o protocolo científico em 5 etapas que assegura a integridade, rastreabilidade e validade probatória de cada vestígio digital submetido a exame pericial.

Norma Internacional
ISO/IEC 27037:2014
Processo Penal
Arts. 158-A a 158-F CPP
Bloqueio de Escrita
Hardware Write-Blocker
Integridade
Hash SHA-256 Imediato
Protocolo Científico Passo a Passo

As 5 Etapas da Perícia Computacional

Todo o trabalho laboratorial segue uma rotina metodológica rígida para garantir que a prova digital não sofra qualquer contestação em juízo.

01

Reconhecimento, Fixação e Coleta Lacrada

Fase Preliminar

O dispositivo ou mídia periciada é recebido com conferência formal, registro fotográfico macro em alta resolução do estado físico (números de série, marcas de uso, lacres de inviolabilidade) e emissão do Termo de Abertura de Cadeia de Custódia.

  • Acondicionamento imediato em embalagem antiestática com lacre numerado inviolável
  • Registro cronológico de custódia e identificação de todos os operadores
02

Espelhamento Forense Não Destrutivo (Imagem Bit-a-Bit)

Write-Blocker

Nenhuma análise é realizada diretamente sobre o dispositivo original. O equipamento é conectado a bloqueadores físicos de escrita (Hardware Write-Blockers) para gerar uma cópia idêntica bit-a-bit (formato forense E01 ou RAW/DD).

  • Cálculo imediato do código Hash SHA-256 e MD5 da mídia original e da imagem gerada
  • Preservação integral dos dados originais com bloqueador de escrita e cálculo de hash
03

Exame Laboratorial em Ambiente Isolado (Airgapped)

Estação Segura

Em estação de trabalho forense isolada de redes externas (Airgapped), o Perito realiza o exame de blocos não alocados, bancos de dados SQLite (como WhatsApp), logs de auditoria, metadados EXIF e fragmentos de arquivos apagados.

  • Extração de mensagens, áudios, mídias, histórico web e coordenadas GPS
  • Validação e cruzamento cronológico de timestamps em escala UTC universal
04

Elaboração do Laudo Pericial ou Parecer Técnico

Art. 473 CPC

Redação circunstanciada e objetiva da peça técnica, respondendo com clareza aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, com fundamentação científica, ilustrações didáticas e assinatura digital ICP-Brasil com carimbo de tempo.

  • Respostas conclusivas e fundamentadas aos quesitos das partes
  • Anexos probatórios autenticados e termos de custódia inclusos
05

Sustentação Técnica & Esclarecimentos em Juízo

Fase Processual

Acompanhamento processual integral para responder a eventuais impugnações periciais ou quesitos suplementares do magistrado e das partes, prestando depoimento técnico em audiência de instrução quando intimado.

  • Manifestação tempestiva sobre impugnações e laudos divergentes
  • Apoio ao advogado na formulação de alegações finais sob ótica técnica

Arcabouço Legal e Normativo Aplicado

CONFORMIDADE COM A DOUTRINA PROCESSUAL BRASILEIRA
Arts. 158-A a 158-F do CPP: Regras expressas da cadeia de custódia de vestígios: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, recebimento, processamento, fixação e guarda.
Arts. 464 a 480 do CPC: Normas de produção da prova pericial no processo civil, nomeação de perito, atuação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.
Norma ABNT ISO/IEC 27037: Diretrizes mundiais para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências digitais em computadores, celulares e mídias.
Lei 13.709/2018 (LGPD): Tratamento estrito de dados pessoais exclusivamente voltado à instrução do processo judicial, com preservação de sigilo e privacidade.

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